Sobre mim

Advogado e Professor Universitário
Advogado e Consultor Jurídico;
Doutorando em Dir. Público - Universidade de Lisboa (FDUL);

Mestre em Direito - UFRN;

Especialista em Direito Administrativo - UFRN;

Especialista em Direito Constitucional e Tributário - UnP;

Autor dos Livros: "Improbidade Administrativa: Aspectos Teóricos e Práticos" e "Agência Reguladora, Poder Normativo e Democracia Participativa: uma questão de legitimidade"

Professor Universitário;

Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes

Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN

Verificações

Ricardo Duarte Jr, Advogado
Ricardo Duarte Jr
OAB 7.834/RN VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Janeiro de 2019

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 45%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Constitucional, 27%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito Público, 27%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

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Improbidade Administrativa: aspectos teóricos e práticos

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Agências Reguladoras, Poder Normativo e Democracia Participativa

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O trabalho apresenta um estudo sobre a legitimação do poder normativo das agências reguladoras pelo procedimento participativo. Constata-se que a descentralização fragmentação político-administrativa
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